TERMOS E CONDIÇÕES


 

Estes Termos e Condições regem a relação entre os Utilizadores e a Mazda Motor de Portugal, com sede na Av. José Malhoa nº 16, Piso 3 - Fracção B2, 1070-159 Lisboa, Portugal (daqui em diante designada por “Mazda”) no que diz respeito à informação fornecida pela Mazda Motor de Portugal, através do Portal de Internet https://www.mazda-press.pt, (daqui em diante designados por “Portal de Imprensa da Mazda” ou “Portal”), bem como no que diz respeito à informação fornecida pela Mazda Motor Europe, através do Portal de Internet https://www.mazda-press.pt, e por outros Portais de Internet conectados a este último.

Por favor, leia com atenção estes Termos e Condições antes de utilizar o Portal de Imprensa da Mazda.

Ao utilizar o Portal de Imprensa da Mazda concorda com os Termos e Condições que o regem, independentemente de estar, ou não, nele registado.

Alteração de Termos e Condições

Para os Utilizadores não registados, estes Termos e Condições aplicam-se na sua versão actual no caso de utilizarem este Portal. No caso de Utilizadores que se registem no Portal, os Termos e Condições aplicam-se na versão que se encontrar válida aquando do seu registo. Eventuais alterações nas Condições de Utilização serão dadas a conhecer aos Utilizadores registados através de e-mail e/ou através do Portal. De forma a serem consideradas efectivas, as Condições de Utilização revistas requerem aprovação por parte do Utilizador. No caso de um Utilizador não concordar com as alterações, o mesmo reserva-se no direito de terminar a relação de utilização.

Registo

O registo no Portal de Imprensa da Mazda está reservado a jornalistas e representantes de órgãos de comunicação social ou media. O Utilizador concorda com o fornecimento de informação completa e válida e em não infringir os direitos detidos por terceiros durante o seu registo. A violação de direitos detidos por terceiros ocorre, por exemplo, quando a informação pessoal ou outros dados de terceiros são usados sem o seu consentimento. São disso exemplo o nome e endereço de email de terceiros. Não são permitidos registos múltiplos. Se os detalhes fornecidos por um Utilizador sofrerem mudanças depois do registo inicial, o Utilizador concorda com a sua imediata correcção ou actualização no campo a si destinado.

Regras de Utilização de Passwords e Responsabilidade

Os Utilizadores registados deverão manter o seu username e password confidenciais, bem como garantir a sua restrição a pessoas não autorizadas. O Utilizador é o único responsável por garantir a protecção da password contra uso indevido. Se um Utilizador descobrir que a segurança da sua password foi comprometida e que há um risco de uso indevido, deverá notificar a Mazda imediatamente. A Mazda tomará as medidas necessárias para barrar o acesso através da password em questão. A Mazda não se responsabiliza por perdas ou danos causados pela utilização indevida da password, a menos que isso se deva a negligência por parte da Mazda ou por um seu representante legal ou agente.

Acessibilidade

A Mazda não garante que o Portal de Imprensa da Mazda esteja sempre acessível e isento de problemas. Isto aplica-se, em particular, se o acesso ao Portal de Imprensa da Mazda se encontrar com problemas que excedam o controlo e domínio da Mazda. No entanto, a Mazda procurará corrigir os problemas de acessibilidade o mais rápido possível, dentro das suas possibilidades técnicas e operacionais. A Mazda reserva-se, igualmente, o direito de suspender ou restringir a operação e fornecimento de parte, ou da totalidade, do acesso ao Portal de Imprensa da Mazda sem aviso prévio e em qualquer altura.

Direitos de autor e outros relacionados

O Portal de Imprensa da Mazda contém artigos, dados, vídeos, material fotográfico e outras informações de todos os tipos (daqui em diante designado apenas por “Informação”) que se encontram protegidas por lei.

O Utilizador está apenas autorizado a descarregar ou a utilizar a Informação disponível no Portal de Imprensa da Mazda para fins jornalísticos/editoriais.

No caso do titular dos direitos apenas os ter cedido por um período limitado de tempo, a Informação é acompanhada de um respectivo aviso. Após expiração deste período de tempo, a Informação não poderá ser utilizada para os fins acima mencionados.

A utilização ou a exploração da Informação para outros fins – reprodução, alteração ou inclusão em publicações ou Portais não relacionados com trabalhos editoriais – é apenas permitida mediante autorização escrita prévia da Mazda ou do titular legal da Informação em causa. Isto aplica-se, igualmente, a qualquer tipo de redistribuição ou reencaminhamento do conteúdo do Portal de Imprensa da Mazda.

A utilização não autorizada do Portal de Imprensa da Mazda e/ou reencaminhamento não autorizado da Informação nele constante poderá resultar em pedidos de indemnização por parte da Mazda ao Utilizador, podendo também dar origem a um processo criminal.

O Utilizador não está autorizado a definir ligações no Portal de Imprensa da Mazda ou a enquadrar parte ou a totalidade do Portal de Imprensa da Mazda.

O conteúdo e a Informação no Portal de Imprensa da Mazda poderão estar sujeitos a direitos de propriedade intelectual. Estes direitos, em particular os direitos de autor, nome e marca registada, são mantidos, sem excepção, na posse da Mazda Motor de Portugal / Mazda Motor Europe / Mazda Motor Corporation ou com os nossos parceiros contratuais.

Responsabilidade

A Mazda suporta a responsabilidade ilimitada pelas perdas ou danos causados pelo acesso ou utilização do Portal de Imprensa da Mazda ou de conteúdos individuais, se provocados por premeditação ou negligência por parte da Mazda ou de um seu representante legal ou agente. Isto aplica-se, igualmente, a danos que resultem em fatalidade, ferimentos fatais, ferimentos físicos ou danos para a saúde.

A responsabilidade pelos danos causados por falha negligente das obrigações contratuais essenciais da Mazda, de um seu representante legal ou agente da Mazda está limitada à típica perda previsível. Excluem-se as responsabilidades adicionais da Mazda, em particular no que diz respeito a danos causados por pura negligência ao violar obrigações contratuais não essenciais.

As exclusões e limitações de responsabilidade mencionadas acima não se aplicam se a Mazda tiver dado garantias e/ou agido com a malícia acima referida em relação à utilização do Portal de Imprensa da Mazda. A responsabilidade da Mazda, ao abrigo da legislação de responsabilidade de produto, não é afectada pelas disposições anteriores.

Fornecimento de conteúdo

O livre fornecimento de conteúdo para download não constitui uma ligação contractual entre a Mazda e o respectivo Utilizador.

Responsabilidade pelo Conteúdo

Reservamos, expressamente, o direito de alterar, suspender ou descontinuar, permanentemente, a publicação de Informação sem qualquer aviso prévio escrito. Não será aceite nenhuma reclamação do Utilizador contra a Mazda.

Se o Utilizador introduzir dados e Informação no Portal de Imprensa da Mazda, ele é totalmente responsável pelos mesmos. O Utilizador terá de indemnizar, na totalidade, a Mazda contra reclamações de terceiros baseadas no conteúdo e dados introduzidos por si (por exemplo, devido ao não cumprimento dos direitos de autor ou de marca registada), a menos que ele não seja o responsável.

A Mazda não se responsabiliza pela exactidão ou completude da Informação e conteúdo de terceiros fornecido através do Portal de Imprensa da Mazda. A Informação que não pertença a dados da Mazda, mas que podem ser acedidos através do Portal de Imprensa da Mazda, não estão sujeitos a verificações por parte da Mazda, principalmente se os mesmos contiverem software malicioso (por exemplo: vírus informáticos). No entanto, a Mazda realiza verificações pontuais e reserva-se o direito de analisar e de remover conteúdos.

Apesar de a Mazda fazer um esforço contínuo para manter o Portal de Imprensa da Mazda liberto de vírus informáticos, não o consegue garantir ou aceitar essa responsabilidade de total liberdade de vírus. Antes de descarregar a informação, o software ou a documentação, o Utilizador deverá tomar as medidas de segurança indicadas e utilizar os softwares adequados com vista à sua própria protecção e, também, prevenir as eventuais infeções do Portal de Imprensa da Mazda com vírus informáticos.

Os dados e a Informação no Portal de Imprensa da Mazda são compilados pela Mazda da melhor maneira possível, mas não servem como garantia absoluta. A Mazda não pode garantir que todos os dados e Informações descritas no Portal de Imprensa da Mazda estejam completas e exactas a todo o momento.

O Portal de Imprensa da Mazda pode conter links e/ou referências a Portais de terceiros. A Mazda não se responsabiliza pelo conteúdo destes Portais e não os adopta e/ou ao seu conteúdo como seus, uma vez que não tem qualquer influência sobre o conteúdo e Informação e também não o analisa regularmente.

Assim, a Mazda não é responsável pela qualidade, exactidão e/ou completude da Informação proveniente de terceiros, se a Informação for explicitamente inserida neste Portal com Informação de terceiros. Isto aplica-se, explicitamente, a toda a Informação e conteúdo introduzido por Utilizadores do Portal de Imprensa da Mazda e/ou Concessionários da Mazda.

A Mazda não se responsabiliza por perdas ou danos causados, directa ou indirectamente, pela utilização de ficheiros descarregados e introduzidos no seu próprio sistema pelo Utilizador do Portal de Imprensa da Mazda.

Violação dos Termos e Condições

A Mazda reserva-se no direito de eliminar conteúdo publicado pelo Utilizador ou conteúdo atribuído ao Utilizador, na eventualidade do Utilizador ter incorrido em violação destes Termos e Condições. Além disso, a Mazda reserva-se no direito de, temporária ou permanentemente, excluir o Utilizador da utilização do Portal de Imprensa da Mazda. Isto aplica-se, igualmente, às contas de Utilizador de pessoas que já não façam parte do grupo-alvo (jornalistas ou representantes de media, etc.).

Responsabilidade do Utilizador

No caso de qualquer violação culposa destes Termos e Condições, o Utilizador deverá ser responsável perante a Mazda por todos os danos directos ou indirectos. No caso de qualquer violação, o Utilizador terá de indemnizar totalmente a Mazda, os seus representantes legais ou agentes contra todas as reclamações de terceiros. Reserva-se o direito de realizar reclamações adicionais.

Termos e Rescisão

O direito de utilização é garantido por um período indefinido de tempo e pode ser imediatamente terminado pelo Utilizador ou pela Mazda em qualquer altura.

O aviso de rescisão deverá ser enviado por e-mail para mazda-press@mazdaeur.com


Após a recepção do pedido, a Mazda eliminará a conta de Utilizador.

Disposições Finais

O direito essencial de utilização é apenas regido pelas leis da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha. A aplicação de convenções internacionais e/ou da UE estão expressamente excluídas.

No caso de se determinar que qualquer disposição aqui contida é nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer razão, como a inaplicabilidade ou invalidade, não afecta a aplicabilidade ou validade das restantes disposições.